Data: 30/09/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, e atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao art. 7o, V, da Lei no 12.527/11 que, no processo de votação das matérias desta Câmara Municipal de Vargem Grande - MA, não foram realizadas VOTAÇÕES NOMINAIS nos últimos 3 anos e até apresente data, e as votações realizadas foram aprovadas por unanimidade.
Exercício: 2024
