Resumo
SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO A SOLICITAÇÃO DESTE VEREADOR PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, ENCAMINHE PROJETO DE LEI A ESSA CASA LEGISLATIVA SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE UTILIZAR ALÉM DAS VERBAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), TAMBÉM UTILIZAR OS RECURSOS MUNICIPAIS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA AQUISIÇÃO/COMPRA DE CESTAS BÁSICAS QUE POSSAM ATENDER A DEMANDA DAS CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO OS ALUNOS DE CRECHES COMUNITÁRIAS E ESCOLAS FILANTRÓPICAS QUE JÁ SÃO ATENDIDOS PELO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE/MA. FICANDO ESTABELECIDO QUE A DISTRIBUIÇÃO/FORNECIMENTO DAS CESTAS BÁSICAS DEVE DURAR ENQUANTO PERDURAR O PERÍODO DE PANDEMIA E/OU CALAMIDADE PÚBLICA