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DECLARAÇÃO: 2024 30/09/2024
  • Declaramos, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, fundamentados da Lei 12.527/2011 – LAI, regulamentada pelo Decreto Municipal de nº023 de 22 novembro de 2022. A Câmara Municipal de Vargem Grande – MA, em seus atos administrativos, durante os exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data de não realizou cadastros de empresas Suspensas e Inidôneas, durante os processos de licitações os participantes cumpriram com os requisitos dos editais. Logo, não existem dados a serem publicados.

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