Data: 30/09/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade, eficiência e moralidade fundamentados nos arts. 37º, "caput" e 39º, §6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI. A Câmara Municipal de Vargem Grande - MA, em seus atos administrativos nós anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data, não realizou convênios com instituições de ensino para oferecer estágio. Logo, não existem dados a serem publicados.
Exercício: 2024
