Data: 10/06/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e
Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa
do Brasil, a Câmara Municipal de Vargem Grande – MA, não realizada valor de
DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. Logo, não existem dados a serem publicados
conforme preceitua art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V,
7º, incisos VI, e 8º da LAI, art. 37, "caput", da C (princípio da publicidade) e art. 8º,
inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20
Exercício: 2024
